Servidores públicos
By: OLIVEIRA, Regis Fernandes de.
Material type: BookPublisher: São Paulo : Malheiros, 2008Edition: 2. ed.Description: 182 p.ISBN: 9788574208381.Subject(s): Agente Público | Cargo Público | Direito do Trabalho | Remuneração | Provimento | Seguridade Social | Processo Administrativo | BrasilItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 1.13O482s (Browse shelf) | 1 | Available | 10012129 |
- Capítulo I - Agente público - Capítulo II - Cargo público - Capítulo III - Estabilidade - Capítulo IV - Conselho de política de administração e remuneração - Capítulo V - Acessibilidade - Capítulo VI - Sindicalização e greve - Capítulo VII - Subsídio e remuneração - Capítulo VIII - Escolas de aprimoramento. Reaparelhamento e modernização do serviço público - Capítulo IX - Direitos sociais - Capítulo X - Acumulação - Capítulo XI - A regra da precedência da administração fazendária - Capítulo XII - Exoneração e disponibilidade - Capítulo XIII - Provimento - Capítulo XIV - Posse e exercício - Capítulo XV - Investidura em mandato eletivo - Capítulo XVI - Regime previdenciário - Capítulo XVII - Contagem de tempo de serviço - Capítulo XVIII - Direito de petição e de obtenção de certidões - Capítulo XIX - Direitos do servidor - Capítulo XX - Deveres do servidor - Capítulo XXI - Proibições - Capítulo XXII - Ilícito administrativo - Capítulo XXIII - Responsabilidade do servidor - Capítulo XXIV - Servidores de estatais - Capítulo XXV - Processo administrativo
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